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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02006403520158210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f86316ad43757855fad2ef619fa9172f7562e5af6db2f8736b30f00e49ed1f55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f86316ad43757855fad2ef619fa9172f7562e5af6db2f8736b30f00e49ed1f55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f86316ad43757855fad2ef619fa9172f7562e5af6db2f8736b30f00e49ed1f55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2019-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2019-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2019-05-15 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2019-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2019-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2019-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2019-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2019-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:42:54.526688159Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-08-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f86316ad43757855fad2ef619fa9172f7562e5af6db2f8736b30f00e49ed1f55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2019-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-05
Definitivo (TPU 246)
2019-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-31
Petição (TPU 85)
2019-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Habeas data (TPU 448)
2019-04-30
Recebimento (TPU 132)
2019-03-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-11T18:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-01T13:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-08T15:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-22T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-05-31T14:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-02-04T10:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-03-04T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-07T13:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-03-23T13:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-04-06T12:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-13T15:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-28T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-29T09:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-08-23T14:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-08-24T08:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-08-25T12:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-08T11:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-21T15:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-21T17:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-09T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-13T15:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-02-21T15:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-02-24T10:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-17T11:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-18T14:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-08-15T09:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-21T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-09-29T16:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-11-01T10:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-11-01T13:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-12-01T16:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-12-11T10:56:31.000Z — Habeas data (TPU 448)
  33. 2017-12-12T09:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-12-14T09:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-03-01T11:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-05-08T15:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-05-21T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-06-06T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-06-22T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-06-22T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.