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TRF1 — 00000405320204013900

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 03ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd5f1772b52bc6a9b60017ebc8297e38f44ead0490d9bc0d6baa84571e7ca7a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24: Definitivo (TPU 246)
2025-03-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-24: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-17: Conclusão (TPU 51)
2025-03-17: Documento (TPU 581)
2025-03-13: Petição (TPU 85)
2025-03-12: Petição (TPU 85)
2025-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso | Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-17T09:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2020-03-17T11:51:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2020-04-09T17:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12414",
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  }
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2020-11-25T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
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2020-04-02T09:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2020-04-02T09:06:43.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2020-05-19T10:48:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2020-09-11T10:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2020-09-25T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2020-11-25T15:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2020-11-25T19:53:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2021-02-05T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
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  }
}

2021-02-05T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2021-02-05T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2021-02-05T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2021-03-02T17:23:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2021-03-04T01:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2021-03-04T01:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2021-03-12T04:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2021-10-18T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2021-10-19T10:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2021-10-19T10:56:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2022-05-20T11:15:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-05-20T11:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-05-20T14:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2022-05-20T14:54:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2023-02-27T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-05-15T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-05-16T11:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-05-26T13:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-06-05T18:34:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-06-06T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-06-07T13:17:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-06-08T00:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2023-06-09T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2023-06-09T09:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-12-05T16:41:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2023-12-05T16:41:19.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2023-12-05T16:41:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-12-05T16:41:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024646220258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-25 · 2 referência(s) em comum
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STJ — 00003183520164036003 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
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TJDFT — 00166340320178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
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TJPI — 00001654220208180043 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-17 · 2 referência(s) em comum
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