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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00200612620078210049

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Cível - Frederico WestphalenGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3995aa92a1d7e22d5462eade143641283b4f9615a23303703a48e04f3c48e289

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 3995aa92a1d7e22d5462eade143641283b4f9615a23303703a48e04f3c48e289
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 3995aa92a1d7e22d5462eade143641283b4f9615a23303703a48e04f3c48e289
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-05-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-10-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-01-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-02-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-05-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:11:59.393177443Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-07-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3995aa92a1d7e22d5462eade143641283b4f9615a23303703a48e04f3c48e289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-05 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-04
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-29
Recebimento (TPU 132)
2014-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-05-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-02-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-01-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-05T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-18T17:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2009-05-21T16:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2007-12-11T10:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2008-02-22T08:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2009-09-02T08:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2010-03-08T09:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2010-07-26T11:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-10-19T08:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2011-06-10T08:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-08-24T08:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-02-09T09:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-05-16T10:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-07-25T14:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2009-01-19T15:25:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2009-03-10T10:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2009-03-12T18:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-03-24T17:33:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2009-05-21T15:36:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2009-06-05T15:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-06-22T14:11:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2009-07-23T09:09:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2009-09-14T16:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2009-09-16T16:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-11-04T14:29:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2009-12-01T15:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-12-29T09:23:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-03-12T11:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-04-12T15:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-08-13T09:06:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2010-11-30T16:41:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2011-07-12T09:44:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-09-05T16:37:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2011-12-13T18:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-03-06T09:41:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-08-23T09:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-04T09:33:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-09-25T10:19:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-10-23T14:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-05-22T14:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.