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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00537907520168210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e053f50433def0883ac9f88c8d85e3fb9f09df54a50a7edc1cd1e66d9076b9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 1e053f50433def0883ac9f88c8d85e3fb9f09df54a50a7edc1cd1e66d9076b9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 1e053f50433def0883ac9f88c8d85e3fb9f09df54a50a7edc1cd1e66d9076b9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2017-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-03-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:13.524661129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e053f50433def0883ac9f88c8d85e3fb9f09df54a50a7edc1cd1e66d9076b9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-21 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-02-01
Recebimento (TPU 132)
2017-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-25
Recebimento (TPU 132)
2017-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Recebimento (TPU 132)
2017-08-23
Documento (TPU 581)
2017-08-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-31T12:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-21T12:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2016-03-30T15:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-03-30T15:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-30T16:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-12T15:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-12T16:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-06T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-22T15:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-22T15:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-26T10:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-29T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-08-01T09:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-08-04T15:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-04T15:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-01T10:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-09-08T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-09T11:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-06T14:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-24T18:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-10-26T09:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2016-11-10T14:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-10T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-21T14:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-12-01T13:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-12-01T15:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-16T12:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-02-20T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-02-22T10:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-06T14:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-13T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-03-14T10:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-03-24T12:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-24T12:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-04-13T09:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-08-23T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-23T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-23T15:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-28T08:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-09-12T15:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.