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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00049283320148250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:09:34.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2015-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-19
Definitivo (TPU 246)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-03
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Petição (TPU 85)
2015-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-25
Documento (TPU 581)
2015-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T17:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-16T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-06-17T16:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-28T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-24T09:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-11T09:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-02T07:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-19T08:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-08-19T08:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-07-28T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-07-22T07:59:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8329",
    "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2015-07-03T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-28T09:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-02-25T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-02-24T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-02-12T12:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-23T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-08T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-10T08:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-10-21T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-15T12:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-08-21T20:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-07-11T16:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-06-13T13:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-05-14T07:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-04-02T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-04-01T10:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-14T12:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-14T09:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.