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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000181420115030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afcb462b5bc924445be29a177c91d538f25a61d3d64bbd53fdb4bcc8bb6e0d84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000181420115030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Contratuais | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: afcb462b5bc924445be29a177c91d538f25a61d3d64bbd53fdb4bcc8bb6e0d84. SHA-256 do comentário: 48f732956a9f09d657ca187ff2d12127a977043b0fa4efb0ab8ba6afac046551.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9aa77eadb211673480fa6a722b911ec049eeefd207a0a4db0803880b7b239b9e
  • Registro documental: afcb462b5bc924445be29a177c91d538f25a61d3d64bbd53fdb4bcc8bb6e0d84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: afcb462b5bc924445be29a177c91d538f25a61d3d64bbd53fdb4bcc8bb6e0d84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-06-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2011-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2012-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2013-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2013-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:21.790898962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afcb462b5bc924445be29a177c91d538f25a61d3d64bbd53fdb4bcc8bb6e0d84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2014-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-24
Recebimento (TPU 977)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Contratuais | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.