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TJCE — 00015415320008060090

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c66e03895c3ad73acb5a1ddced4e60874d04c28c9395f8f432bd96e3b754a25

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas

2013-11-28T10:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T17:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-24T10:33:24.000Z — Petição (TPU 85)

2007-06-25T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T09:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T15:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-08T04:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-05T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T12:29:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T20:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-08-23T02:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2005-08-23T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2020-09-02T00:56:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-01-15T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-03-28T12:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2025-03-08T04:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-04T16:48:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}

2025-08-25T12:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2019-09-12T16:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2003-09-01T12:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-09-12T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-03-28T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-02-16T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T16:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T00:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-02T00:56:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-09-02T00:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ]
}

2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2006-03-21T08:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2020-09-02T00:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  ]
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2020-09-02T00:56:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-09-02T00:56:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-11-08T13:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-06-07T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-02T00:56:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-02T00:56:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-03T13:44:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-03-09T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-08-25T12:31:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2003-08-13T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-08T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-05-05T13:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-05T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-07-09T09:30:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-25T12:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
2003-06-20T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-12-29T09:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30T15:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-05-29T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
2005-09-19T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2007-05-31T08:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-13T10:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2025-01-13T12:14:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-22T09:49:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2003-05-12T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2007-05-29T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-09-13T10:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2025-01-13T12:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-13T01:01:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2003-06-11T09:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-10-07T08:01:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
2007-06-01T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-09-16T10:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-04-16T11:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2005-05-17T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2006-05-05T08:51:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
2022-05-18T10:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
2024-11-13T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
2006-03-10T12:23:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
2025-05-17T10:26:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2003-09-30T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2006-03-16T12:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28T14:43:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2024-04-10T14:34:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-17T10:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-09T10:03:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2003-04-16T11:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2003-10-09T13:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2019-09-12T16:13:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
2022-03-28T14:43:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2025-05-17T10:26:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2003-07-11T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2005-12-29T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-09-18T11:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
2024-02-03T17:20:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-26T08:25:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRJ — 00066768620208190024 — Execução Fiscal · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00068006920208190024 — Execução Fiscal · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001357720168080058 — Execução Fiscal · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
TJSC — 09047160520148240004 — Execução Fiscal · 2014-06-09 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00068647920208190024 — Execução Fiscal · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
TJSC — 09018594920158240004 — Execução Fiscal · 2015-12-22 · 1 referência(s) em comum
TJSC — 09038405020148240004 — Execução Fiscal · 2014-06-05 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000111120118160135 — Execução Fiscal · 2011-01-03 · 1 referência(s) em comum

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