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TJRR — 00142557220098230020

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c78abaeb180243fc83aeff564a6e431c11d5764fc96110ba68895ce00a5ca1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-27 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28: Definitivo (TPU 246)
2024-08-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12: Recebimento (TPU 132)
2024-08-12: Documento (TPU 581)
2024-08-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-03-19T08:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-04-23T10:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-07-25T11:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-08-27T13:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2009-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2010-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2010-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2010-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2010-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-19T08:50:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2024-04-23T10:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004136020158160068 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00004206020114058401 — Recurso Especial · 2015-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00004207220138240012 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA
TJRR — 08013501720258230060 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2025-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
TJPB — 00006342320138150171 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Esperança
TJPB — 00006352020128150631 — Procedimento Comum Cível · 2012-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Juazeirinho
TRF1 — 00002330720164013901 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª - Marabá
TJPB — 00006462320168150271 — Ação Civil Pública · 2016-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Picuí

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