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TJSC — 50070685820218240058

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Criminal da Comarca de São Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa3e83ec54016e6febe2a9ae7059e6dfd613bef29a8fc6231a8b241737077822

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-18 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24: Custas (TPU 479)
2023-04-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-24: Custas (TPU 479)
2023-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-24: Remessa (TPU 123)
2023-04-24: Documento (TPU 581)
2023-01-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-26: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-24T15:07:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-04-24T14:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2023-04-24T14:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2023-01-26T15:23:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-01-26T15:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2023-01-25T16:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-30T14:07:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-16T17:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-08-15T10:28:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-03T12:37:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-08-03T11:45:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-08T18:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-06-14T08:16:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-31T13:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-05-18T18:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-03-24T10:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-07T13:20:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-01-27T12:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2021-10-18T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2021-10-18T16:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2023-04-25T18:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2023-04-24T15:08:16.000Z — Custas (TPU 479)
2023-04-24T15:07:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-24T15:07:48.000Z — Custas (TPU 479)
2023-01-26T15:23:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-01-26T15:23:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2023-01-26T15:23:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
```
2023-01-26T15:20:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
```

2022-10-03T18:03:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-09-30T14:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-30T13:55:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-09-30T13:55:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-08-15T10:28:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-11T18:44:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-08-11T18:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-06-14T08:16:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-13T17:58:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-06-13T17:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-03-24T10:29:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-17T17:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000281720158171190 — Execução Fiscal · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
TRF4 — 00015166620074047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
TJRJ — 00098910720198190024 — Execução Fiscal · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09024024120158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJSC — 09013821020188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00096140620108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 09021763120188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00098295020088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA

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