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Recurso Ordinário Eleitoral — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TSE 06000015220196040000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da832d4a6d53d4b19f2329040cdeaf18e45b56e59f0b2da802c8dae1a34f4477

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2022-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.220025477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-20T21:12:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da832d4a6d53d4b19f2329040cdeaf18e45b56e59f0b2da802c8dae1a34f4477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-20 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26
Remessa (TPU 123)
2022-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Deputado Estadual | Corrupção Eleitoral | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-24T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-31T19:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-22T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-09-23T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2022-02-17T14:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-05-26T11:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-05-20T21:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-05-20T21:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-05-20T21:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-05-24T14:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-05-24T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-05-24T14:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-05-24T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-05-24T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-05-31T10:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-05-31T10:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-05-31T19:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-06-28T19:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-06-29T16:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-06-29T16:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-06-29T16:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-08-09T17:17:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  23. 2021-08-09T17:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-08-10T16:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-08-10T16:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-08-10T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-08-10T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-10T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-08-10T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-08-10T17:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-08-10T17:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-08-11T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-08-12T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-08-12T19:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-08-14T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-08-14T13:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-08-17T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-08-17T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-08-17T16:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-08-17T16:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.