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TRE-MT — 06000085120266110017

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76ea5aba8c88ad8eb824f97a421103ebb1a1aeada2e5eb32d01a64a63bb246b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Definitivo (TPU 246)
2026-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Publicação (TPU 92)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-01
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2026-01-29T22:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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}
  2. 2026-01-29T22:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  3. 2026-01-30T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16343",
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}
  4. 2026-01-30T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  5. 2026-03-03T09:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-03-03T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  7. 2026-03-03T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "16343",
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  }
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  8. 2026-03-03T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  9. 2026-03-04T09:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16343",
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  }
}
  10. 2026-03-05T09:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-03-05T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-03-14T07:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-04-29T12:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-04-29T16:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-05-12T13:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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}
  16. 2026-05-13T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-13T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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}
  18. 2026-05-14T09:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  19. 2026-06-01T08:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16343",
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  20. 2026-06-01T08:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16343",
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  21. 2026-06-01T12:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-06-01T12:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  23. 2026-06-01T12:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16343",
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  24. 2026-06-02T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}
  25. 2026-03-03T15:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2026-03-04T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  27. 2026-03-10T01:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  28. 2026-03-10T01:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  29. 2026-03-10T01:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-03-10T01:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-05-13T13:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-05-14T01:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-05-19T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-05-19T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-05-19T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-05-19T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-06-01T13:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-06-02T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  39. 2026-06-09T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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}
  40. 2026-06-09T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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}
  41. 2026-06-09T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  42. 2026-06-09T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  43. 2026-06-16T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  44. 2026-06-17T09:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  45. 2026-01-29T22:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  46. 2026-01-30T13:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  47. 2026-01-30T13:00:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
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  48. 2026-03-05T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  49. 2026-03-05T11:47:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  50. 2026-06-01T12:33:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  51. 2026-06-01T12:33:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  52. 2026-06-17T09:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  53. 2026-06-17T09:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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