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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-BA 06000013420226050060

Classe: RepresentaçãoOrgao: 60 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee1be57b45437d3f351f9c086c8847f0aeace2872a5d6bcc71d506ed21419cfd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-01-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-01-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Definitivo (TPU 246)
2022-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-07
Petição (TPU 85)
2022-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-01-11
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-07T22:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-01-10T09:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-01-11T10:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-01-24T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-01-24T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-01-24T13:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-02-07T21:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-03-07T08:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-01-07T22:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-01-11T08:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-01-11T09:13:15.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-01-12T14:11:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-01-26T02:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-01-26T02:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-02-01T02:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-03-07T08:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-03-07T08:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.