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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 25529017420098210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fdbb5edc465dcdd35d101ad4c641df3bd9a5d26241a048327546925a71a7414

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0fdbb5edc465dcdd35d101ad4c641df3bd9a5d26241a048327546925a71a7414
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0fdbb5edc465dcdd35d101ad4c641df3bd9a5d26241a048327546925a71a7414
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-08-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-08-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:23.664093365Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fdbb5edc465dcdd35d101ad4c641df3bd9a5d26241a048327546925a71a7414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2017-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-29
Recebimento (TPU 132)
2017-08-29
Remessa (TPU 980)
2017-08-16
Recebimento (TPU 132)
2017-08-16
Remessa (TPU 123)
2017-08-15
Remessa (TPU 123)
2017-06-01
Recebimento (TPU 132)
2017-06-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-08T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-21T16:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-21T17:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-07-25T12:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-08-15T12:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2017-08-16T08:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2016-02-19T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-19T10:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-24T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-25T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-27T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-31T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-14T07:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-28T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-29T11:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-30T17:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-30T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-06-30T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-15T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-15T12:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-21T17:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-25T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-07-26T10:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-04T17:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-08-05T06:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2016-08-11T11:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-11T11:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-21T15:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-24T07:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-10-24T16:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-25T14:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-10-31T11:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-10-31T11:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-11-09T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-05-23T10:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-24T06:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-06-01T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-06-01T11:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-16T16:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-08-29T08:41:35.000Z — Remessa (TPU 980)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.