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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000179520165030186

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7740e7f40faee8d3b3192c65bcf30e6e5ca4ed95148c5d3c8f36150ddbdd54e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1e96c434b395cec716d771990b8d6e5924a8d9d25f3d95c80a69db6b635009d1
  • Registro documental: a7740e7f40faee8d3b3192c65bcf30e6e5ca4ed95148c5d3c8f36150ddbdd54e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: a7740e7f40faee8d3b3192c65bcf30e6e5ca4ed95148c5d3c8f36150ddbdd54e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-10-03 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:35.649385914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a7740e7f40faee8d3b3192c65bcf30e6e5ca4ed95148c5d3c8f36150ddbdd54e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-03
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-09-21
Conclusão (TPU 51)
2016-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13
Petição (TPU 85)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-30
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Divisor | Adicional de Insalubridade | Contagem de Minutos Residuais | Condições Degradantes | Reflexos | Feriado em Dobro | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Horas Extras | Hora Noturna Reduzida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-04-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.