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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJAP 00002700220198030001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 3ª Vara Cível de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0c434664deb0b4c8676ff6a74f1fa3768fe3a1bff21319a7d3c9f57e0e09568

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c0c434664deb0b4c8676ff6a74f1fa3768fe3a1bff21319a7d3c9f57e0e09568
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-01-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  3. 2022-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  4. 2024-03-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  5. 2025-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  6. 2025-08-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2026-01-29 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2026-02-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  10. 2026-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2026-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2026-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2026-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2026-08-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  18. 2026-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-01-31 para o assunto oficial «Cheque»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  2. Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  3. Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 328 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-08-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 328. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-14T20:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2019-01-07T11:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-11T08:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-06T10:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-06T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-02-26T17:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-26T17:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-03-25T08:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-04-18T20:44:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2019-04-25T11:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-29T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-30T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-05-15T20:15:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2019-06-11T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-06-11T18:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-06-27T10:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-27T10:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-01T08:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-01T08:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-04T11:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-04T11:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "6165",
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  22. 2019-07-04T11:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  23. 2019-07-22T09:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  24. 2019-08-02T11:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  25. 2019-08-05T19:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  26. 2019-08-05T19:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  27. 2019-08-23T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  28. 2019-08-23T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6165",
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  }
}
  29. 2019-09-17T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  30. 2019-09-19T11:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  31. 2019-10-24T17:49:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  32. 2019-11-27T12:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  33. 2019-11-27T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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  34. 2019-12-12T08:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  35. 2020-01-13T08:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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  36. 2020-01-27T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  37. 2020-02-03T10:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2020-02-29T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  39. 2020-03-24T20:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  40. 2020-05-18T11:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.