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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03782367420138210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a502f771e347776a8a4cabe44343b02df18d6630aa24e96c7cec5a4b1fa06c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 9a502f771e347776a8a4cabe44343b02df18d6630aa24e96c7cec5a4b1fa06c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 9a502f771e347776a8a4cabe44343b02df18d6630aa24e96c7cec5a4b1fa06c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:11.241476115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a502f771e347776a8a4cabe44343b02df18d6630aa24e96c7cec5a4b1fa06c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-24 a 2017-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-01
Recebimento (TPU 132)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-03
Petição (TPU 85)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-03-29
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T15:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-02T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-03T17:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-24T15:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-04T16:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-04T16:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-29T11:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-23T12:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-25T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-31T16:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-01T09:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-03T12:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-20T16:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-01T11:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-03T09:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-09T10:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-16T11:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-05T17:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-03T13:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-10-04T13:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-11T15:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-10-25T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-25T16:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-03T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-05T10:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-11-08T14:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-25T14:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-25T15:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-12-07T10:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-12T16:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-01T14:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-27T15:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-03-28T13:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-03-28T16:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-29T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-24T11:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-24T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-05T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-05-08T10:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-08T13:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.