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TJCE — 00041424420128060144

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a40158bd2d788f84c4e9d31b71e5ff38de53f86b7c5f676fe78e193e582710

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-18 a 2024-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-08: Definitivo (TPU 246)
2024-10-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-08: Documento (TPU 581)
2024-09-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-26: Abandono da causa (TPU 458)
2024-09-09: Conclusão (TPU 51)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-05: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-16: Conclusão (TPU 51)
2024-04-15: Remessa (TPU 123)
2023-08-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-23T08:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-04-15T09:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)

2012-08-07T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-29T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-06-21T16:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T07:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-08T19:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-23T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-15T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-27T01:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-07-25T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-03-20T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-14T18:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-04-16T17:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-23T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-09-06T00:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-16T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-09-09T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2012-05-18T10:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2014-09-24T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-10-29T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-26T18:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-09-07T00:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-04-08T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-01T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-05-23T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2015-11-24T17:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-09-13T00:50:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2023-05-17T10:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-05-10T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-08-03T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-08-28T15:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2024-10-08T17:26:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-09-20T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-08-16T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-06-15T17:36:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-10-08T17:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-11-22T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00091212920108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMG — 54396034320088130702 — Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 09004795420178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
TJRJ — 00091366120118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00090950220088190024 — Execução Fiscal · 2008-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 09009247220178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 09010320420178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJPR — 00000120319868160028 — Execução Fiscal · 1986-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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