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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000187520155030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22448a2125b19194ab07deb52fb2297c0473c8b125a18b003569522b12c3fe0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 22448a2125b19194ab07deb52fb2297c0473c8b125a18b003569522b12c3fe0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-02-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-02-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2017-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-23
Recebimento (TPU 977)
2017-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.