Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData do julgamento: 2025-04-14Data da publicação: 2025-04-24
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4d2ecaaa864c3df32c68b8d8af1c9b851031470c191c35797a69567d4ceb730
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2637229 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4d2ecaaa864c3df32c68b8d8af1c9b851031470c191c35797a69567d4ceb730. SHA-256 do comentário: 5ef361a58bac4f45036f5d721143c0b3837893625805ade742efb048de26e6ca.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ
que não conheceu do agravo devido à intempestividade do recurso
especial.
2. A parte agravante defende a tempestividade do recurso devido à
suspensão do prazo recursal em decorrência de feriado local.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a parte agravante
comprovou adequadamente a ocorrência de feriado local para
justificar a tempestividade do recurso especial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A comprovação da tempestividade do recurso deve ser feita com a
apresentação de documento válido que demonstre a suspensão do prazo
processual.
5. O prazo para interposição do agravo em recurso especial deve
observar o calendário de funcionamento do tribunal local.
6. A parte agravante não apresentou documentação suficiente para
comprovar a suspensão do prazo processual no tribunal local,
conforme exigido pelo art. 1.003, § 6º, do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Agravo interno não provido.
Tese de julgamento: "1. A comprovação da tempestividade do recurso
deve ser feita com a apresentação de documento suficiente que
demonstre a suspensão do prazo processual no Tribunal de origem".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 219, caput, 1.003, §§ 5º
e 6º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n.
1.548.931/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira
Turma, julgado em 24/8/2020; STJ, AgInt no AREsp n. 2.646.727/GO,
relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em
14/10/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.640.495/SP, relator Ministro
Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 7/10/2024.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL NÃO
COMPROVADO. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ
que não conheceu do agravo devido à intempestividade do recurso
especial.
2. A parte agravante defende a tempestividade do recurso devido à
suspensão do prazo recursal em decorrência de feriado local.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a parte agravante
comprovou adequadamente a ocorrência de feriado local para
justificar a tempestividade do recurso especial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A comprovação da tempestividade do recurso deve ser feita com a
apresentação de documento válido que demonstre a suspensão do prazo
processual.
5. O prazo para interposição do agravo em recurso especial deve
observar o calendário de funcionamento do tribunal local.
6. A parte agravante não apresentou documentação suficiente para
comprovar a suspensão do prazo processual no tribunal local,
conforme exigido pelo art. 1.003, § 6º, do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Agravo interno não provido.
Tese de julgamento: "1. A comprovação da tempestividade do recurso
deve ser feita com a apresentação de documento suficiente que
demonstre a suspensão do prazo processual no Tribunal de origem".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 219, caput, 1.003, §§ 5º
e 6º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n.
1.548.931/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira
Turma, julgado em 24/8/2020; STJ, AgInt no AREsp n. 2.646.727/GO,
relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em
14/10/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.640.495/SP, relator Ministro
Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 7/10/2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(TEMPESTIVIDADE RECURSAL - FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO - ATO DE
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO)
STJ - <<AgInt no AREsp 1548931>>-SC,
<<AgInt no AREsp 2646727>>-GO
(EMENDA DE FERIADO NACIONAL - SUSPENSÃO DE PRAZOS - FERIADO LOCAL -
COMPROVAÇÃO)
STJ - <<AgInt no AREsp 2640495>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2637229 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a4d2ecaaa864c3df32c68b8d8af1c9b851031470c191c35797a69567d4ceb730. SHA-256 do comentário:5ef361a58bac4f45036f5d721143c0b3837893625805ade742efb048de26e6ca.