Auto de Prisão em Flagrante — Moeda Falsa / Assimilados — TRF5 08075018320184058400

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbbcbc6d7c61d4cbe391663fc8c6202597e98f2c7e90dd4e6848d68e260b6a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
Registro documental: 4dbbcbc6d7c61d4cbe391663fc8c6202597e98f2c7e90dd4e6848d68e260b6a5
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Moeda Falsa / Assimilados Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-07-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2019-01-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2019-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2020-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
2022-05-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-06-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
2023-06-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-25T20:10:24.055000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-25
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20180714011630
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-07-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dbbcbc6d7c61d4cbe391663fc8c6202597e98f2c7e90dd4e6848d68e260b6a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-14 a 2023-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-24: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2023-06-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2023-06-16: Petição (TPU 85)
2023-06-13: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2023-06-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-13: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-06-13: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2023-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13: Conclusão (TPU 51)
2022-05-30: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

Ver outros registros do assunto TPU 3524

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-14T01:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
2018-07-14T08:10:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-16T14:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-07-17T13:10:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-14T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```

2020-05-21T21:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

2020-05-26T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-07-13T11:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```

2023-06-13T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

2023-06-13T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-06-13T14:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```

2023-06-16T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

2018-07-14T08:48:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50110)
2018-07-14T12:52:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-07-14T12:57:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-07-14T12:58:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-07-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
2018-07-16T13:06:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-07-17T00:00:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-07-17T14:22:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50081)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-07-17T17:25:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-07-18T00:00:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-07-18T17:04:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-11T18:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-11T18:07:40.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-28T00:00:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-29T12:01:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-29T12:06:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-29T16:09:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50081)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-29T16:09:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50081)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-01-30T00:00:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-02-11T11:58:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-26T11:23:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-26T11:25:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-26T11:25:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-05-13T13:53:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-06-28T17:03:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-08-01T16:44:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-08-26T14:41:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-09-30T11:03:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 08135475420194058400 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / 14ª Vara Federal
TRF5 — 08019474620224058201 — Apelação Criminal · 2023-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
TRF1 — 00002452820194013315 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / Vara Única de Bom J. da Lapa
TRF6 — 00001122020184013800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF6 — 00000349020184013811 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF1 — 00001712220194013202 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / 04ª - Manaus
TJRN — 00019955220128200145 — Auto de Prisão em Flagrante · 2012-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJRN
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / 2ª VARA
TRF1 — 00001405020154013102 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal / Vara Única de Oiapoque