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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00007954720014036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed14d0104b7bca29642da9ff9c019bff61e851f2add65329d866879df4b75fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8ed14d0104b7bca29642da9ff9c019bff61e851f2add65329d866879df4b75fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 8ed14d0104b7bca29642da9ff9c019bff61e851f2add65329d866879df4b75fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2019-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2019-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2020-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2020-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2020-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2020-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  11. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2021-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-31 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-13 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2021-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-23
Publicação (TPU 92)
2021-11-23
Conclusão (TPU 51)
2021-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-19
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-13T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2001-03-16T15:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2001-08-24T10:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-02-01T18:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-07-05T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-09-16T14:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-09-02T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-03-10T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-02-25T10:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2005-09-09T17:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-06-06T16:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2006-06-09T17:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2006-07-18T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2007-01-22T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-02-05T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-01-08T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-09-08T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-09-09T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2012-03-14T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-03-14T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2012-03-14T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-03-14T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-05-22T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-05-25T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2013-01-24T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2013-01-30T09:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12496",
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  }
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  28. 2013-07-26T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12496",
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}
  29. 2013-08-26T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  30. 2013-09-12T15:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
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  }
}
  31. 2013-11-28T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
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  }
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  32. 2013-11-29T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2014-09-09T15:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  34. 2014-11-04T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  35. 2014-11-14T10:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  36. 2015-02-10T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  37. 2015-02-11T14:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  38. 2015-02-18T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  39. 2015-02-19T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "12496",
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  40. 2015-03-16T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.