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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00036055420148210049

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Cível - Frederico WestphalenGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20d124de52a1ef1193ad8fdda6b7b485e5caf2868fa8bd9547017b27775f2fe9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 20d124de52a1ef1193ad8fdda6b7b485e5caf2868fa8bd9547017b27775f2fe9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 20d124de52a1ef1193ad8fdda6b7b485e5caf2868fa8bd9547017b27775f2fe9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-10-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-10-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-10-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Recebimento (TPU 132)
2017-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-02-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-16
Petição (TPU 85)
2017-01-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-11T13:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-03T16:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-05T11:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-04T14:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2016-05-04T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-05-09T11:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-01T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-06-02T10:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-06-17T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-06-22T16:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-06-22T16:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2016-06-22T17:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2016-07-18T09:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2016-09-15T10:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2016-10-06T10:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  16. 2016-10-06T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  17. 2016-10-06T10:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-10-17T13:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-10-17T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2016-10-19T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  21. 2016-10-19T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  22. 2016-10-19T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  23. 2016-10-19T13:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2016-11-30T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2016-11-30T16:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2017-02-16T10:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2017-02-16T11:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2014-09-23T09:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-03-23T08:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-05-12T12:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-07-06T09:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2016-10-10T08:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2016-10-21T08:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-03-03T09:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-09-16T15:23:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-10-01T16:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2014-12-10T11:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2015-02-04T12:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-01-11T15:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-11T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.