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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00000668320145020009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d87665000f496cd76cd7893d3b15ee71b2cf145645b201e65bd488f5d56628

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 02d87665000f496cd76cd7893d3b15ee71b2cf145645b201e65bd488f5d56628
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 02d87665000f496cd76cd7893d3b15ee71b2cf145645b201e65bd488f5d56628
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2020-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2021-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2022-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2022-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2024-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-05 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-27 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-12-09T23:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-01-10T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-01-10T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  6. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  7. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  8. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  11. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  13. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-01-11T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29908",
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  }
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  23. 2020-01-11T00:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
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  }
}
  24. 2020-01-11T00:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-01-15T04:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-01-15T04:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-03-12T17:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-04-02T21:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-04-02T21:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-05-19T12:20:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-05-19T18:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-05-19T18:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-05-19T19:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-05-28T05:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-05-28T05:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-06-09T15:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-06-11T17:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-06-11T21:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-06-13T00:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-06-13T00:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.