Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: RAUL ARAÚJOData do julgamento: 2025-04-28Data da publicação: 2025-05-06
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61adf6e193fce0ee9a8d093c83551be059b82031dadb6b86919401180e4e1cab
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2315709 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61adf6e193fce0ee9a8d093c83551be059b82031dadb6b86919401180e4e1cab. SHA-256 do comentário: 2d239c7f8a75afed70465aa7820b9c9b38160c98b3647175dec1b267d58f2e54.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a
recurso especial, mantendo a decisão que instaurou Incidente de
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em execução de
título extrajudicial.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a instauração do
Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica exige
a comprovação prévia dos pressupostos legais de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou
confusão patrimonial, ou se basta a verossimilhança das alegações do
requerente.
III. Razões de decidir
3. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requer apenas a plausibilidade das alegações do requerente.
Já a decisão definitiva acerca do deferimento ou do indeferimento
do pedido de desconsideração exige juízo de certeza acerca do
preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, devendo ser precedida
do efetivo contraditório. Inteligência dos arts. 133 a 137 do
CPC/2015.
4. O Tribunal de Justiça concluiu pela verossimilhança das alegações
do requerente, justificando a instauração do incidente, sendo
vedado o revolvimento do suporte fático-probatório em sede de
recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
IV. Dispositivo
5. Agravo interno desprovido.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 133 a 137;
CC/2002, art. 50.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no
AREsp 2.592.719/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em
09.09.2024; STJ, REsp 1.647.362/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi,
Terceira Turma, julgado em 03.08.2017.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA
INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a
recurso especial, mantendo a decisão que instaurou Incidente de
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em execução de
título extrajudicial.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a instauração do
Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica exige
a comprovação prévia dos pressupostos legais de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou
confusão patrimonial, ou se basta a verossimilhança das alegações do
requerente.
III. Razões de decidir
3. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requer apenas a plausibilidade das alegações do requerente.
Já a decisão definitiva acerca do deferimento ou do indeferimento
do pedido de desconsideração exige juízo de certeza acerca do
preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, devendo ser precedida
do efetivo contraditório. Inteligência dos arts. 133 a 137 do
CPC/2015.
4. O Tribunal de Justiça concluiu pela verossimilhança das alegações
do requerente, justificando a instauração do incidente, sendo
vedado o revolvimento do suporte fático-probatório em sede de
recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
IV. Dispositivo
5. Agravo interno desprovido.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 133 a 137;
CC/2002, art. 50.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no
AREsp 2.592.719/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em
09.09.2024; STJ, REsp 1.647.362/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi,
Terceira Turma, julgado em 03.08.2017.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2315709 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
61adf6e193fce0ee9a8d093c83551be059b82031dadb6b86919401180e4e1cab. SHA-256 do comentário:2d239c7f8a75afed70465aa7820b9c9b38160c98b3647175dec1b267d58f2e54.