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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 04112817420108210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab06477fdf2e9cc9b9d2371efb5d56941f7b216a3d61c8f4a3dd5ec2d15b5ab5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ab06477fdf2e9cc9b9d2371efb5d56941f7b216a3d61c8f4a3dd5ec2d15b5ab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ab06477fdf2e9cc9b9d2371efb5d56941f7b216a3d61c8f4a3dd5ec2d15b5ab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-05-15 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-05-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-05-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-07-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:18.279737944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ab06477fdf2e9cc9b9d2371efb5d56941f7b216a3d61c8f4a3dd5ec2d15b5ab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2017-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-04
Definitivo (TPU 246)
2017-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-29
Remessa (TPU 123)
2017-08-14
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Remessa (TPU 980)
2017-05-18
Recebimento (TPU 132)
2017-05-18
Remessa (TPU 123)
2017-05-17
Remessa (TPU 123)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T11:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-05-18T08:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-08-29T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-02-01T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-02-03T15:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-04T08:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-25T10:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-25T12:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-09T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-07-22T11:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-22T12:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-01T14:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-28T12:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-03-01T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-03-02T06:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-05-13T10:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-15T09:41:02.000Z — Extinção (TPU 456)
  18. 2017-05-15T09:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-15T09:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-05-18T10:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-21T09:26:53.000Z — Remessa (TPU 980)
  22. 2017-07-21T10:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-14T17:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-08-29T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-09-04T10:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-09-04T10:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.