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Execução de Título Judicial — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00288801220128250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e9d6011b7e55922b42b8d738a261039685a8bfb53c9056ceac5bc0fe4e20c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: 52e9d6011b7e55922b42b8d738a261039685a8bfb53c9056ceac5bc0fe4e20c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 52e9d6011b7e55922b42b8d738a261039685a8bfb53c9056ceac5bc0fe4e20c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 52e9d6011b7e55922b42b8d738a261039685a8bfb53c9056ceac5bc0fe4e20c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2012-08-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2013-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2014-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-03-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-05-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2017-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2020-04-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2020-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:13:54.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52e9d6011b7e55922b42b8d738a261039685a8bfb53c9056ceac5bc0fe4e20c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-01 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29
Arquivamento (TPU 861)
2020-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-25
Recebimento (TPU 132)
2018-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-25T12:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-15T12:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T09:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-08-26T11:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-04-27T08:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-03-23T08:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2014-10-20T10:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-08-29T11:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-01-28T10:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2013-11-18T11:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-01-15T10:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-01-15T10:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-12-17T11:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-26T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-21T08:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-07T07:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-25T11:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-10T10:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-19T08:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-25T12:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-21T12:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-18T11:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-11T08:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-26T09:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-04T12:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-03T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-26T09:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-10T08:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-17T11:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-09T10:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-09T10:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-28T08:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-04-19T08:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-07T08:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-10-20T17:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-10T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-07-02T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-06-18T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-06-12T17:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-06-01T09:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.