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TJTO — 00007068320158272732

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de ParanãGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fffb10809d5a55e0f7092da5d45515e2c1b878e2be8effcf303cf39dbc01c31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-23 a 2019-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-19: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-09: Publicação (TPU 92)
2017-06-09: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-06-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-31: Conclusão (TPU 51)
2017-05-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-23T14:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-09-23T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
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2015-10-02T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-02T09:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-07T16:27:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-07T16:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-19T15:35:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-19T16:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-21T18:16:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-22T08:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-10-23T15:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-11-03T08:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-11-11T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-12-07T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2015-12-07T15:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-02-22T17:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-03-01T08:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-09-13T19:22:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-09-14T08:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-09-26T13:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-09T11:02:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-10T16:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-10T16:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-10T17:02:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-11T10:41:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-18T08:42:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-18T08:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-10-28T09:13:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2016-11-24T08:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-03-08T10:19:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-03-08T19:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-03-09T15:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-03-09T15:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-03-15T10:41:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-03-15T10:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-04-19T20:23:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-05-23T09:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-05-30T19:46:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-05-31T08:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

2017-05-31T08:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00006884820198260534 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-05-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJSP — 00002615920178260069 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã / VARA UNICA DE BASTOS
TJPR — 00000124620248160165 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
TJPR — 00000125520198160154 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJPE — 00000279320208170240 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
TJPE — 00000277020208170280 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJSP — 00011954020118260582 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
TJAP — 00025135820208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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