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TJMT — 00000416120178110010

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 649eaa8f55b513c3388dca2e99fcccc3e85aa871236d00bc03f607a9dc891651

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-06 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27: Documento (TPU 581)
2023-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-12: Recebimento (TPU 132)
2023-06-12: Definitivo (TPU 246)
2023-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-12: Remessa (TPU 123)
2023-06-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas

2017-01-06T17:53:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  ],
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2017-01-09T16:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2017-01-09T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T17:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-20T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T16:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-10T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T14:12:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-08T14:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-19T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-21T17:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2018-03-29T14:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2018-04-02T12:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2018-04-16T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7761",
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  }
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2020-09-22T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7761",
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  }
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2020-09-25T17:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2020-09-25T17:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2020-10-01T19:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2020-10-19T16:21:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2021-07-22T16:21:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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2021-07-22T16:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2021-07-22T18:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2021-07-24T03:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
```

2021-07-26T03:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2021-11-18T18:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2022-06-15T18:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2022-07-21T15:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2022-10-11T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2022-11-14T11:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2022-11-14T22:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-01-23T16:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-01-23T16:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-02-27T13:13:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-03-29T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-04-14T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-04-14T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-04-17T15:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-04-17T15:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-04-18T13:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2023-04-19T02:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
```

2023-04-19T02:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T00:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-04-20T01:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
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2023-04-20T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T16:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-05-12T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-12T12:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-06T01:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-06T01:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-06T01:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-06T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-07T17:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-12T13:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-08-02T02:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-27T13:57:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-01-10T14:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2017-01-11T17:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-07-12T12:46:04.000Z — Mandado (TPU 985)

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2017-07-13T07:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-12-08T14:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-12T11:28:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-13T09:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-12-13T09:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-12-15T16:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-21T15:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-21T16:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T17:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-09-15T15:49:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-17T15:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T16:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-11-19T15:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T17:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T16:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T12:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T15:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T15:03:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T13:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T17:25:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2023-06-07T17:25:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2023-06-12T13:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T13:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T13:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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