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TJCE — 00100545320138060090

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11802e27160e02dd6f05e0ea8a5fba684beeeafb768631f5a48ee8beb689fd33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-11 a 2024-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-31: Definitivo (TPU 246)
2024-05-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-31: Documento (TPU 581)
2024-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12: Publicação (TPU 92)
2024-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-10: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-02-17: Conclusão (TPU 51)
2024-02-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-12T16:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-03T12:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-09-12T16:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-08-31T00:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-24T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-17T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-05-02T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-17T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-05-31T08:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-11T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-08-31T00:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-23T23:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-01T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-17T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-31T08:56:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-02-07T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-31T00:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-03T11:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-17T16:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-12T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-31T00:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T00:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-05-28T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-09-03T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09010305720158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00002495720128260348 — Agravo em Recurso Especial · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJPR — 00000124819858160089 — Execução Fiscal · 1985-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJSC — 09012894720188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00095266020138190024 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09010711920188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00094650520138190024 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00093196620108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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