TRE-BA — 06000013420266050144

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 144 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c007028b1033dc0c31fef75605fac9def8da23627ef6e7ccadfceee7186d8c02

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2026-01-15T09:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2026-01-23T15:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2026-03-17T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-01-23T11:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-01-23T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-01-23T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-01-28T10:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-02-08T05:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-02-19T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-02-19T14:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-02-19T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-02-27T14:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-03-05T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-03-06T11:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-03-16T10:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2026-03-16T16:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-03-17T11:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2026-03-17T16:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2026-03-17T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-03-17T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2026-03-18T09:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-03-18T12:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2026-03-19T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2026-03-28T03:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2026-04-01T13:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2026-04-07T15:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2026-04-07T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2026-01-15T09:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2026-01-27T14:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2026-01-27T14:59:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2026-03-17T15:56:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2026-03-17T15:56:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2026-04-07T16:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2026-04-07T16:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30629",
        "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.