TRE-BA — 06000013420266050144
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas
- 2026-01-15T09:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-01T13:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-07T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-01-15T09:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-01-27T14:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-01-27T14:59:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-03-17T15:56:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-07T16:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-07T16:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30629", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-MG — 06000084720206130230 — Petição Cível · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
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- TRE-GO — 06000264220206090016 — Petição Cível · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- TRE-SP — 06000225320246260416 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- TRE-SP — 06000223920206260175 — Petição Cível · 2020-03-22 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RJ — 06000704920206190027 — Petição Cível · 2020-06-28 · 1 referência(s) em comum
- TRE-MG — 06000085520206130098 — Petição Cível · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum