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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000176420165030067

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68a960ff82ca237902b31f5027c4e29f86e578e4262d212dbfc79dee38e241a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176420165030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d68a960ff82ca237902b31f5027c4e29f86e578e4262d212dbfc79dee38e241a. SHA-256 do comentário: 21cd8d67d762202f43b0159a5c8f996e1a64120fc8e22762a6423289366401ed.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: d68a960ff82ca237902b31f5027c4e29f86e578e4262d212dbfc79dee38e241a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2018-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-08-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:54.480718574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d68a960ff82ca237902b31f5027c4e29f86e578e4262d212dbfc79dee38e241a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-26 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Definitivo (TPU 246)
2020-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-15
Mandado (TPU 106)
2018-08-01
Petição (TPU 85)
2018-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-04-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-08-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.