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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02975197520138210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2efa9a108c978100a02fa3b423eb9de4ce3d03eb35dbbd243173383bb2f3e49d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 2efa9a108c978100a02fa3b423eb9de4ce3d03eb35dbbd243173383bb2f3e49d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 2efa9a108c978100a02fa3b423eb9de4ce3d03eb35dbbd243173383bb2f3e49d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-10 a 2016-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-26
Remessa (TPU 123)
2016-09-08
Recebimento (TPU 132)
2016-09-08
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Conclusão (TPU 51)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-08-30
Documento (TPU 581)
2016-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-26T13:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-02-10T10:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-02-10T17:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-02-11T12:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-17T10:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-17T11:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-29T15:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-13T11:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-05-16T06:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-08-30T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-09-06T07:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-06T07:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-09-06T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-08T09:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-08T10:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-26T11:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-09-26T13:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.