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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000635320176130165

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 165ª Zona Eleitoral - MalacachetaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e513410ab3073b9f512173441d5bd58f224b713835b837215f574006d45f3c55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000635320176130165 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “165ª Zona Eleitoral - Malacacheta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e513410ab3073b9f512173441d5bd58f224b713835b837215f574006d45f3c55. SHA-256 do comentário: 0b6f224a6fb93fe4a3ce806b5e0007be433999ed2edec918baaffe2591c844f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2017-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2018-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-06-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2018-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:22:12.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171219143226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e513410ab3073b9f512173441d5bd58f224b713835b837215f574006d45f3c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-12
Procedência (TPU 219)
2018-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-07
Recebimento (TPU 132)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Procedência (TPU 219)
2018-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-30
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-19T14:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  2. 2017-12-19T17:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  3. 2018-02-27T15:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  4. 2018-03-15T17:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  5. 2018-03-22T16:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  6. 2018-04-18T16:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  7. 2018-05-23T16:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  8. 2018-02-23T18:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  9. 2018-02-26T14:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  10. 2018-03-02T16:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  11. 2018-03-21T17:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  12. 2018-04-16T15:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  13. 2018-04-18T13:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  14. 2018-04-26T16:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  15. 2018-06-12T13:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  16. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  17. 2017-12-19T18:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  18. 2017-12-20T16:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  19. 2018-01-23T13:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  20. 2018-01-30T16:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  21. 2018-01-31T15:55:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  22. 2018-01-31T16:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  23. 2018-02-01T17:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  24. 2018-02-02T13:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  25. 2018-02-15T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  26. 2018-02-15T16:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  27. 2018-02-26T15:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  28. 2018-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  29. 2018-02-27T18:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  30. 2018-02-28T15:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  31. 2018-03-01T18:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  32. 2018-03-13T18:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  33. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  34. 2018-03-15T17:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  35. 2018-03-21T13:42:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  36. 2018-03-21T13:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  37. 2018-03-21T13:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  38. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  39. 2018-04-11T14:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}
  40. 2018-04-11T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15833",
    "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.