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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 22955018620098210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c0de54eaa6e0fe42890d09f0817e92ff60e051d9b347cb17fdde387823804d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 22955018620098210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8c0de54eaa6e0fe42890d09f0817e92ff60e051d9b347cb17fdde387823804d7. SHA-256 do comentário: 478f1bf1db0d2613306e30b6c0c93643396b05917ba9683da9f044535ee99509.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8c0de54eaa6e0fe42890d09f0817e92ff60e051d9b347cb17fdde387823804d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 8c0de54eaa6e0fe42890d09f0817e92ff60e051d9b347cb17fdde387823804d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-04-06 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:06.246610449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-08-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c0de54eaa6e0fe42890d09f0817e92ff60e051d9b347cb17fdde387823804d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-10 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-09
Remessa (TPU 123)
2016-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-22
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Extinção (TPU 456)
2016-04-05
Recebimento (TPU 132)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-17T13:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-03-16T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-09T11:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-02-10T17:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-17T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-02-17T17:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-02-18T12:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-18T13:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-15T11:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-15T11:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-05T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-05T17:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-06T09:57:11.000Z — Extinção (TPU 456)
  14. 2016-04-06T11:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-13T11:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-13T11:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-22T08:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-27T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-09-28T06:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-02-09T11:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-02-09T11:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.