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TRE-AM — 06000050920266040012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48fa3df45e8f3e13f4f2f7c742c250c5c06b46802f4f9cda1e453b64c947c3e6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2026-01-27T09:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-27T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-28T12:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-10T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-10T14:33:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-25T11:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-18T17:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-22T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-04T13:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-05T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-10T01:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-03-10T01:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-03-10T01:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-03-10T01:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-03-10T01:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-08T14:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-09T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-13T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-13T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-13T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-13T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-13T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-13T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-13T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-06-22T13:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-27T09:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-01-27T09:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T09:39:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T09:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-03-02T09:24:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-03T11:13:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-03-03T11:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-03T11:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-09T20:42:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-10T14:28:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-03-24T18:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T13:14:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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2026-06-01T13:14:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-03T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-03T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2026-06-03T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-22T13:40:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-06-22T13:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-PB — 06002395120206150058 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006709020206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006795220206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000224720266260169 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-11 · 2 referência(s) em comum
TRE-PI — 06002035920206180079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000674320216120031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-06-16 · 2 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000642620246120050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-25 · 2 referência(s) em comum

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