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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000176320135030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176320135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec. SHA-256 do comentário: 7c57cae90a37ef4d5741041be8cdd64e5472f125eba739936e80d5ecbd25c3f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-12-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:50.543027062Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2016-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-15
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-22
Conclusão (TPU 51)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-01
Procedência (TPU 219)
2014-12-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.