Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000179820165030185

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eed3ec8ceaf987997e731505cb99ce13b66da785e68d8ad654bda8c983ffdc0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
Registro documental: eed3ec8ceaf987997e731505cb99ce13b66da785e68d8ad654bda8c983ffdc0e
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aviso Prévio Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Gratificação Natalina/13º salário Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Indenização/Dobra/Terço Constitucional Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2016-05-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02: Definitivo (TPU 246)
2017-02-17: Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT3 — 00000178420155030104 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2015-05-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
TRT3 — 00001393920145030070 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-31 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
TRT12 — 00000044920165120056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT12
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
TRT3 — 00000136820165030021 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2016-05-30 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT24 — 00015109720135240002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT24
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT12 — 00009971920215120056 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT12
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
TRT24 — 00007091120135240091 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT24
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
TRT24 — 00003837020145240041 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT24
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá