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TRE-BA — 06000011520246050076

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 76 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 362b7470aa8ae2295486e148474f7639de0adfc03bc503ada2cf85d5ae197994

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2024-02-20T19:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T15:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T13:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-16T11:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-20T11:37:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-05T11:24:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-05T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-07T14:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-20T19:35:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-16T12:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-16T12:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-05-17T07:53:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-28T12:05:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-03T16:14:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-05T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-06T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-06-06T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-07T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T14:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-06-14T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-20T19:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-02-27T14:28:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-27T14:28:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-27T14:31:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2024-03-12T13:09:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2024-03-13T11:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T11:29:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-13T11:30:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-16T11:38:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-16T12:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T12:05:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-17T01:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T01:01:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-28T03:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T03:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-05-28T03:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-06-06T16:57:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T16:57:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2024-06-08T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-10T01:00:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-14T03:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T03:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-14T03:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-06-14T14:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T14:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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