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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00628272920168210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 549d7b3d4f09451b64ba9391f766b2356abb4ee6f1020e5ad4195c78a8f39bc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 549d7b3d4f09451b64ba9391f766b2356abb4ee6f1020e5ad4195c78a8f39bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 549d7b3d4f09451b64ba9391f766b2356abb4ee6f1020e5ad4195c78a8f39bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-04-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:42:54.739858809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-08-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 549d7b3d4f09451b64ba9391f766b2356abb4ee6f1020e5ad4195c78a8f39bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2017-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-11
Recebimento (TPU 132)
2017-05-10
Recebimento (TPU 132)
2017-05-10
Remessa (TPU 982)
2017-04-28
Remessa (TPU 123)
2017-04-11
Recebimento (TPU 132)
2017-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T16:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-04-28T16:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-05-10T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-04-04T09:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2016-04-12T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-09T10:38:37.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2016-05-11T14:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-24T17:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-05-25T11:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-06-16T13:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-17T12:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-19T13:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-19T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-23T16:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-19T16:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-09-23T13:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-29T15:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-21T14:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-21T17:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-31T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-18T16:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-19T17:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-09T17:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-16T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-01-16T16:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-01-23T13:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-01-23T16:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-02-22T17:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-02-23T14:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-02-23T17:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-23T17:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-06T16:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-07T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-03-07T17:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-08T15:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-22T14:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-03-22T14:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-11T10:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-05-10T15:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-11T14:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.