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TJMT — 00000419220068110092

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 841ce5eebfe87b7ecaf0b64fd20fc39b80dee7840fad27e8b14bfca857ded334

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-06 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09: Documento (TPU 581)
2024-03-07: Recebimento (TPU 132)
2024-03-07: Definitivo (TPU 246)
2024-03-07: Remessa (TPU 123)
2024-02-03: Petição (TPU 85)
2024-01-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-12-12: Recebimento (TPU 132)
2023-12-12: Conclusão (TPU 51)
2023-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-06T14:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2006-01-16T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-01-20T13:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-07T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-19T15:16:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-03T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-02T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-03T17:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-28T17:33:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2006-09-15T20:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8095",
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2006-09-16T14:47:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
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2006-09-19T17:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2006-09-19T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2006-09-25T17:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
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2006-09-26T08:49:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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2006-10-11T13:01:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8095",
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2007-04-04T14:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8095",
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2007-06-14T09:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2007-06-14T09:18:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2007-07-17T17:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
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2007-07-23T14:25:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2007-11-05T15:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
}

2007-11-05T15:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
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2008-04-17T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2008-04-24T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2008-04-24T17:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2023-12-04T18:55:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2023-12-04T18:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2023-12-06T07:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
```

2023-12-06T07:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2023-12-06T15:09:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2023-12-12T17:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2024-01-08T19:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2024-02-03T11:05:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2024-03-07T21:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2024-05-09T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2006-01-16T15:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2006-01-25T14:11:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
```

2006-01-25T15:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

2006-01-25T16:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00000427720068110092 — Execução Fiscal · 2006-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TJMT — 00000412820128110110 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
TJTO — 00279396420158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMT — 00002798420048110059 — Execução Fiscal · 2004-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
TJTO — 00274696720148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08036161820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08035218520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00396917520108210142 — Execução Fiscal · 2010-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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