TRT4 — 00001229720105040851

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros de Mora | FGTS | Levantamento/Liberação

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Movimentações públicas

1. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-01-29T09:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-06-30T11:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-08-01T15:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-10-20T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "46985",
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14. 2024-06-10T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-06-10T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2024-06-12T03:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2024-06-12T03:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-06-13T14:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

19. 2024-07-11T09:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2024-07-12T03:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2024-07-12T03:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2024-07-20T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

23. 2024-08-16T14:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

24. 2024-08-19T04:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2024-08-19T04:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

26. 2024-08-28T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2024-09-11T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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28. 2024-09-12T03:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

29. 2024-09-12T03:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
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30. 2024-09-24T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2024-10-26T09:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

32. 2024-10-28T03:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2024-10-28T03:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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34. 2024-11-09T00:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2024-12-04T11:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

36. 2024-12-05T04:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2024-12-05T04:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2024-12-14T00:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
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      }
    }

39. 2024-12-18T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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    }

40. 2024-12-19T05:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

41. 2024-12-19T05:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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42. 2025-02-01T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2025-02-03T03:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

44. 2025-02-03T03:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

45. 2025-02-08T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

46. 2025-02-12T00:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

47. 2025-03-21T09:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

48. 2025-03-24T07:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

49. 2025-03-24T07:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

50. 2025-04-03T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

51. 2025-04-29T11:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

52. 2025-04-30T05:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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    }

53. 2025-04-30T05:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
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    }

54. 2025-05-10T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
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    }

55. 2025-05-31T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

56. 2025-06-02T05:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
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57. 2025-06-02T05:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

58. 2025-06-11T00:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

59. 2025-07-19T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

60. 2025-07-21T04:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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    }

61. 2025-07-21T04:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

62. 2025-07-30T00:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

63. 2025-08-16T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

64. 2025-08-18T08:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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65. 2025-08-18T08:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

66. 2025-08-27T00:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
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67. 2025-09-23T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

68. 2025-09-23T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

69. 2025-09-24T07:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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    }

70. 2025-09-24T07:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

71. 2025-09-24T07:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

72. 2025-09-24T07:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

73. 2025-10-03T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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74. 2025-10-03T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

75. 2025-10-04T10:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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    }

76. 2025-10-06T12:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

77. 2025-10-06T12:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

78. 2025-10-15T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }

79. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

80. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

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81. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "46985",
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    }

82. 2019-09-13T08:03:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

83. 2019-10-04T11:43:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2023-10-20T09:33:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

85. 2023-10-23T10:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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86. 2024-06-04T12:49:48.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
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87. 2024-06-10T16:22:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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    }

88. 2024-06-10T17:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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89. 2024-07-11T09:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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90. 2024-08-16T14:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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91. 2024-09-10T15:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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92. 2024-10-22T14:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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93. 2024-10-24T11:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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94. 2024-12-04T11:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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95. 2024-12-16T16:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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96. 2025-01-29T11:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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97. 2025-03-18T16:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

98. 2025-04-24T15:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

99. 2025-05-29T15:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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    }

100. 2025-07-15T13:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
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101. 2025-08-12T10:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
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102. 2025-09-09T12:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
     }

103. 2025-09-11T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
     }

104. 2025-09-18T10:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
     }

105. 2025-09-24T10:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
     }

106. 2025-11-24T13:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
     }

107. 2025-11-24T14:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
     }

108. 2025-12-20T09:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "codigo": "46985",
         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
       }
     }

109. 2026-07-31T16:00:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
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         "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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