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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03405793520128210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-30 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-06-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-06-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-06-06 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:35:59.836201917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-06 a 2018-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-19
Petição (TPU 85)
2018-06-29
Recebimento (TPU 132)
2018-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-06
Habeas data (TPU 448)
2018-06-01
Recebimento (TPU 132)
2018-04-27
Recebimento (TPU 132)
2018-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-09T12:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-06-17T11:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-06-19T08:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2018-09-19T14:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-06T16:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-10T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-05-11T06:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-06-08T11:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-09T11:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-06-09T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-09T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-06-09T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-10T10:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-10T11:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-13T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-14T06:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2016-08-19T17:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-29T07:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-08-29T15:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-30T08:43:21.000Z — Extinção (TPU 456)
  21. 2016-08-30T10:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-02T11:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-02T12:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-13T09:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-04-06T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-07T06:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-06-17T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-19T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-09-18T09:30:39.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2017-10-30T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-01T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-03T16:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-11-16T10:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-02-26T16:51:22.000Z — Remessa (TPU 980)
  35. 2018-04-11T12:01:30.000Z — Habeas data (TPU 448)
  36. 2018-04-12T11:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-13T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-04-16T09:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-04-27T10:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-06-01T14:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.