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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TRF5 08027123620214058400

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 14ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62223abb32f50d24c61cdcb47e66e1211f03c7f1d31b7f6b376a8e98449aab9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 62223abb32f50d24c61cdcb47e66e1211f03c7f1d31b7f6b376a8e98449aab9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-23 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-23 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
(TPU 50149)
2021-05-07
(TPU 50149)
2021-05-04
(TPU 50149)
2021-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
(TPU 50146)
2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26
(TPU 50149)
2021-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-24
(TPU 50151)
2021-04-23
(TPU 50146)
2021-04-23
(TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-23T08:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-04-23T08:17:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-04-23T08:18:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  4. 2021-04-23T10:18:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  5. 2021-04-23T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  6. 2021-04-23T16:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  7. 2021-04-23T17:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2021-04-26T11:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2021-04-23T10:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2021-04-23T11:04:02.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2021-04-23T12:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2021-04-23T12:32:39.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2021-04-23T15:49:09.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2021-04-23T17:54:32.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2021-04-24T00:00:08.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2021-04-26T11:14:59.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2021-04-26T11:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2021-04-26T16:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  19. 2021-04-26T16:17:51.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  20. 2021-04-28T09:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  21. 2021-05-04T00:00:15.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  22. 2021-05-07T00:01:05.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  23. 2021-05-07T00:01:06.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.