STJ — 00000523020238272728

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01eb41052c9723a69226f6679fb648a44a29ade4b75ba9a62b83944a02a7b1ac

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Energia Elétrica | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-10-06T18:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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     }
   }

2. 2025-10-06T18:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

3. 2025-10-06T19:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "valor": 57
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     }
   }

4. 2025-10-22T20:20:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ],
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
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5. 2025-11-17T08:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ],
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

6. 2025-11-25T09:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ],
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

7. 2025-11-25T10:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

8. 2025-11-27T06:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

9. 2025-11-28T09:45:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76764",
       "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
     }
   }

10. 2025-11-28T10:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

11. 2025-09-26T08:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
    }

12. 2025-10-27T01:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

13. 2025-11-19T01:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

14. 2025-11-27T00:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

15. 2025-11-27T06:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

16. 2025-12-12T19:22:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

17. 2025-12-16T01:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

18. 2026-03-02T00:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

19. 2026-03-24T15:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

20. 2026-03-24T15:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

21. 2025-09-30T17:15:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
    }

22. 2025-10-22T20:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
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      }
    }

23. 2025-10-24T01:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

24. 2025-11-17T08:23:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

25. 2025-11-17T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

26. 2025-11-18T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

27. 2025-11-25T09:26:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

28. 2025-11-25T16:40:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

29. 2025-11-25T16:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

30. 2025-11-26T02:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

31. 2025-12-15T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

32. 2025-12-15T02:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

33. 2026-02-25T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

34. 2026-02-26T11:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }

35. 2026-02-27T01:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76764",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
      }
    }