TSE — 06000013720256050025

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 906c20437c904be7319cb6ae10931cc3f5025b41467890ebd9b60e6665d2e877

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

• Ver outros registros do assunto TPU 11633
• Ver outros registros do assunto TPU 11640
• Ver outros registros do assunto TPU 11720

Movimentações públicas

1. 2025-12-16T11:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

2. 2025-12-16T15:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

3. 2025-12-17T11:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

4. 2025-12-17T11:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

5. 2025-12-17T11:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

6. 2025-12-18T23:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

7. 2026-01-21T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

8. 2026-01-23T13:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

9. 2026-02-10T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82600",
       "nome": "GABINETE STF2"
     }
   }

10. 2026-03-24T16:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

11. 2026-03-24T16:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

12. 2026-03-24T16:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

13. 2026-06-10T12:42:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

14. 2026-07-19T09:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

15. 2026-08-03T15:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

16. 2026-08-03T15:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

17. 2026-08-03T15:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

18. 2026-08-05T14:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

19. 2026-08-16T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

20. 2026-08-16T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

21. 2026-08-22T17:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

22. 2026-08-22T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

23. 2026-09-02T17:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

24. 2025-12-17T19:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

25. 2025-12-18T00:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

26. 2026-02-05T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

27. 2026-02-05T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

28. 2026-02-10T02:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

29. 2026-07-19T09:40:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

30. 2026-08-03T19:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

31. 2026-08-04T01:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

32. 2026-08-08T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

33. 2026-08-13T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

34. 2026-08-17T19:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

35. 2026-08-18T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

36. 2026-03-24T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

37. 2026-07-17T14:05:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

38. 2026-07-17T14:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

39. 2026-08-07T18:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

40. 2026-08-21T18:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }

41. 2026-08-22T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82600",
        "nome": "GABINETE STF2"
      }
    }