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TJBA — 00481627620218050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2021-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5997aa98a6ec97b959749d2e7882ff8e59c8887800672d64e72f2ad9953d11b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-31 a 2021-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-19: Definitivo (TPU 246)
2021-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22: Mandado (TPU 106)
2021-04-20: Entrega de Documento (TPU 12189)
2021-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08: Petição (TPU 85)
2021-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-05: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-31T12:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-03T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-05T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-05T13:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-05T14:49:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-05T15:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-05T19:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-05T19:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T13:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T13:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-08T13:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T13:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T17:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-20T17:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-22T20:40:07.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-05-25T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-28T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-01T12:38:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2021-04-20T17:10:47.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)

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2021-07-19T18:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-03-31T12:38:55.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T13:13:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

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2021-04-05T17:57:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00022277920148260322 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 02 CRIMINAL DE LINS
TJMA — 00001314320198100102 — Inquérito Policial · 2019-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJTO — 00002525220238272723 — Inquérito Policial Militar · 2023-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJBA — 00414775320218050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-03-18 · 2 referência(s) em comum
TJMMG — 20002848120229130001 — Inquérito Policial · 2022-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMS — 00002137720218120028 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª Vara
TJPA — 00003137120088140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
TJSP — 00078525020138260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA

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