STJ — 00000543020188269024

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179813b15b2be458729259d5fa10d0e268972f9cf42eeba530788c2b84d4dc0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-07
Publicação (TPU 92)
2020-05-07
Petição (TPU 85)
2020-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-19
Mandado (TPU 106)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Mandado (TPU 106)
2019-11-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T13:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-01-29T14:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2019-02-04T09:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-02-04T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-07-08T14:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-07-09T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-09-04T17:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-09-12T08:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-10-01T09:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-10-01T14:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-11-05T17:07:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2019-11-12T18:34:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2019-11-19T16:33:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2020-05-07T16:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  15. 2019-09-03T05:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-09-13T05:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-11-04T16:09:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-11-05T05:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-11-27T17:02:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2020-05-07T05:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-06-01T11:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-06-01T11:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-06-07T14:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-07-08T14:48:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-08-31T06:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-09-02T18:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-09-04T17:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2019-09-12T08:35:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-09-12T16:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-09-12T19:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-10-01T09:58:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-11-04T19:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-11-12T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-05-06T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-05-06T19:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-05-07T16:58:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.