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TRF3 — 00008269620034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90f089b10e7d1a8eb0a5c866bf464d27e1e989c837dafe908e350d2372c065f8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

2003-02-14T11:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-18T16:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-25T13:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-05-26T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-02-24T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-01-26T16:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-12-07T16:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-02-27T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-02T14:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-10T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-05-10T15:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T12:28:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-09-17T16:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-12-12T18:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-12-18T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-19T14:29:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-19T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-02T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-04T17:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2015-04-09T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-04-14T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-05T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T11:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-22T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2003-12-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-11-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-10-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-05-17T15:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-13T13:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2015-04-16T14:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-06-02T09:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)

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2015-06-11T11:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T14:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2015-09-17T11:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2004-01-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-11-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-10-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-06-14T16:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-03-27T14:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-07-14T12:57:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2015-04-09T12:56:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2015-04-09T12:56:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2015-04-14T13:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-05-04T16:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T12:19:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-05-11T12:20:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-05-11T12:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2015-06-24T16:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-09-21T17:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-09-30T16:10:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2015-09-30T16:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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STJ — 00000584120134025113 — Recurso Especial · 2024-07-25 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00032896420104036112 — Execução Fiscal · 2010-05-21 · 2 referência(s) em comum
TJSC — 03004682820148240042 — Execução Fiscal · 2014-06-26 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00034911220084036112 — Execução Fiscal · 2008-03-27 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00009680320034036112 — Execução Fiscal · 2003-02-11 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000550219954013802 — Execução Fiscal · 1994-12-19 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002153020194013820 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum

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