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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00195009420128213001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7b84eff16ce3933eb33db807fc8e3b0577b968b1033e03f48bc8be85f1cc68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 1a7b84eff16ce3933eb33db807fc8e3b0577b968b1033e03f48bc8be85f1cc68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 1a7b84eff16ce3933eb33db807fc8e3b0577b968b1033e03f48bc8be85f1cc68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-07-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:20:56.489999006Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-07-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a7b84eff16ce3933eb33db807fc8e3b0577b968b1033e03f48bc8be85f1cc68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-10 a 2016-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-07-05
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Petição (TPU 85)
2016-04-11
Recebimento (TPU 132)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-12T11:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-10T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-02-15T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-02-15T14:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-11T14:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-14T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-04-18T13:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-07-05T17:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-07-13T14:01:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2016-07-13T14:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-07-13T14:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.