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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00707316520068210029

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25d26231851bf1b6843ab56f520ba670d3baa8cdfad4bf6bd94bfa1f1f906114

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 25d26231851bf1b6843ab56f520ba670d3baa8cdfad4bf6bd94bfa1f1f906114
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 25d26231851bf1b6843ab56f520ba670d3baa8cdfad4bf6bd94bfa1f1f906114
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2016-08-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2016-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2016-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2016-08-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  10. 2016-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2022-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2022-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-16 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Remessa (TPU 123)
2022-10-31
Recebimento (TPU 132)
2022-10-28
Recebimento (TPU 132)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07
Recebimento (TPU 132)
2022-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Recebimento (TPU 132)
2022-06-27
Recebimento (TPU 132)
2022-06-27
Conclusão (TPU 51)
2022-06-22
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-16T15:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-12-18T17:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-01-02T10:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2007-07-10T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-10-09T18:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2008-04-23T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-06-20T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-08-27T14:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-10-03T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-10-19T17:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-11-01T09:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-12-12T13:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-12-17T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-12-26T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-02-18T12:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-04-22T16:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-05-20T10:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-06-07T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-06-18T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-07-29T17:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-07-30T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2013-08-14T12:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-08-16T08:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2013-09-17T16:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2013-09-18T09:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2013-09-23T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2013-10-03T18:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2013-10-29T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2013-11-20T10:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2013-12-13T17:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2014-03-17T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2014-03-31T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  33. 2014-05-05T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  34. 2014-05-08T10:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2014-06-25T15:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  36. 2014-06-25T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  37. 2014-07-08T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2014-09-19T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2014-10-09T17:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2014-10-28T15:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.